Termos e Condições para Investidores

Data de Vigência: Novembro de 2024

Estes Termos e Condições regulamentam a relação entre os investidores e a plataforma de investimento social liderada pela Sofia Maquile. Ao se cadastrar ou investir na plataforma, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção.

1. Definições

  • Plataforma: O sistema digital criado para conectar investidores a projetos comunitários e empreendedores locais.

  • Investidor: Qualquer pessoa física ou jurídica que contribua financeiramente para os projetos ou apoie empreendedores por meio da plataforma.

  • Empreendedor: Qualquer pessoa registrada na plataforma que recebe suporte financeiro ou material dos investidores.

  • Administração: A equipe responsável pela gestão da plataforma e alocação de recursos.

2. Objetivo da Plataforma

A plataforma tem como propósito:

  1. Conectar investidores a empreendedores e projetos comunitários.

  2. Promover transparência no uso de recursos financeiros.

  3. Reduzir a pobreza em Moçambique por meio de soluções sustentáveis e inclusivas.

3. Registro como Investidor

  1. Para participar como investidor, é necessário fornecer informações completas e verdadeiras no formulário de cadastro.

  2. A administração se reserva o direito de verificar a identidade dos investidores para garantir a segurança e integridade da plataforma.

  3. Todas as informações fornecidas serão protegidas conforme a Política de Privacidade da plataforma.

4. Processos de Contribuição

  1. Modalidades de Investimento:

    • Apoio individual a empreendedores (ex.: compra de telemóveis, ferramentas de trabalho).

    • Financiamento de projetos comunitários (ex.: construção de escolas, internet para zonas rurais).

    • Contribuições gerais, a serem alocadas conforme as prioridades definidas pela administração.

  2. Acompanhamento do Investimento:

    • Os investidores terão acesso a relatórios detalhados, incluindo fotos, vídeos e informações financeiras sobre o uso das contribuições.

    • É garantida a transparência total na aplicação dos recursos, com comprovantes e atualizações regulares.

  3. Métodos de Pagamento:

    • Transferências bancárias, M-Pesa, PayPal, ou outros métodos especificados pela plataforma.

    • Todos os custos de transferência são de responsabilidade do investidor.

  4. Reembolsos:

    • As contribuições não são reembolsáveis, salvo em casos excepcionais aprovados pela administração.

5. Direitos e Responsabilidades do Investidor

  1. Direitos do Investidor:

    • Acompanhar o impacto de suas contribuições por meio de relatórios regulares.

    • Escolher os empreendedores ou projetos que deseja apoiar diretamente.

    • Receber reconhecimento público (opcional) pelo apoio prestado.

  2. Responsabilidades do Investidor:

    • Fornecer informações precisas e atualizadas no cadastro.

    • Respeitar os termos e condições da plataforma, bem como as leis aplicáveis.

    • Evitar práticas que possam prejudicar a reputação da plataforma ou dos beneficiários.

6. Responsabilidades da Plataforma

  1. Garantir que todas as contribuições sejam alocadas de forma transparente e eficiente.

  2. Publicar relatórios periódicos detalhando o uso de recursos e os resultados alcançados.

  3. Oferecer canais de comunicação diretos para que investidores possam tirar dúvidas ou solicitar informações adicionais.

7. Privacidade e Proteção de Dados

  1. Todas as informações pessoais fornecidas pelos investidores serão protegidas e utilizadas apenas para os fins da plataforma.

  2. Nenhuma informação será compartilhada com terceiros sem o consentimento explícito do investidor, salvo quando exigido por lei.

  3. Os dados financeiros do investidor são protegidos por sistemas de segurança digital.

8. Limitações de Responsabilidade

  1. A plataforma não garante retorno financeiro para os investidores, uma vez que as contribuições são destinadas exclusivamente para impacto social.

  2. A administração não é responsável por:

    • Problemas decorrentes de transferências financeiras realizadas fora do sistema oficial da plataforma.

    • Situações imprevistas que possam atrasar a execução de projetos.

  3. Apesar de esforços para selecionar empreendedores de forma criteriosa, a plataforma não se responsabiliza por má conduta ou falhas individuais dos beneficiários.

9. Alterações nos Termos e Condições

  1. Estes Termos podem ser revisados ou alterados a qualquer momento pela administração.

  2. Investidores serão notificados sobre mudanças significativas antes da sua implementação.

  3. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação automática dos novos Termos.

10. Encerramento da Participação

  1. O investidor pode optar por encerrar sua participação na plataforma a qualquer momento, notificando a administração por escrito.

  2. A administração se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro de investidores que violem estes Termos ou as leis aplicáveis.

11. Disposições Gerais

  1. Estes Termos são regidos pelas leis de Moçambique.

  2. Qualquer disputa ou conflito relacionado à plataforma será resolvido em conformidade com as normas legais locais.

Contato:
Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato com a administração da plataforma:
E-mail: smaqsbusiness@gmail.com
Telefone/WhatsApp: 841441565